- Defesas, recursos, respostas, informações, esclarecimentos, e sustentação oral junto a todos os procedimentos do Município com trâmite pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
- Defesas, recursos, respostas, informações, esclarecimentos, e sustentação oral junto a todos os procedimentos do Município com trâmite pelo Tribunal de Contas da União.
- Defesas, recursos, respostas, informações, esclarecimentos e sustentação oral em procedimentos que tramitem pelo Ministério Público, em qualquer instância, bem como em ações judiciais de que seja autor/interponente o Ministério Público.
- Interposição de recursos especiais e recursos extraordinários em favor do Município aos Tribunais Superiores.
- Elaboração de pareceres jurídicos em questões de alta relevância e que indiquem a necessidade de conhecimento jurídico aprofundado no âmbito do Direito Administrativo, da Administração Pública e/ou do Direito Eleitoral, neste último caso, no que pertine a condutas vedadas em ano de eleição e outras.
- Representação processual em geral em ADIs interposta em face do Município.
- Orientações técnicas e consultoria que indiquem a necessidade de conhecimento jurídico aprofundado no âmbito do Direito Administrativo à mesa diretora.
- Analise de processos de Recursos Humanos com relação á jornada, remuneração, base de cálculo dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Poloni.
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